Morte e vida das matas ciliares e do leito do Rio Paraíba do Sul

Atravessando uma das regiões mais urbanizadas e industrializadas do País, o Rio Paraíba do Sul sofre com despejo do esgoto sanitário sem tratamento (apenas cerca de quatro por cento do volume total, estimados 1,0 bilhão de litros/dia) e rejeitos de grandes empresas.


A realização do Seminário de reflorestamento de matas ciliares das Bacias Hidrográficas Fluminenses e do Rio Paraíba do Sul, presidido no Rio de Janeiro pela Ministra Marina Silva, foi uma oportunidade para analisar a questão da preservação das bacias hidrográficas fluminenses, principalmente a do Rio Paraíba do Sul. O Seminário debateu a urgência do manejo efetivo das bacias que banham uma das mais desenvolvidas áreas industriais do País, e que se encontram degradadas por efluentes domésticos e industriais, lixões, desmatamentos, erosões, uso indevido e não controlado de agrotóxicos e a falta de consciência ambiental.


O estudo, feito a partir de imagens satélites, é resultado da parceria da CI-Brasil com a ONG Oréades, que tem sede em Mineiros (GO). O exemplo histórico de Dom Pedro II, do Major Archer e do grupo de escravos responsáveis pelo reflorestamento do Maciço da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, nos idos do Século XIX, quando já havia o comprometimento do fornecimento de água para a população carioca, resultando tal empreitada nessa que é hoje a maior floresta urbana do mundo, patrimônio e orgulho de todos os brasileiros, serve muito bem para o que se pretende em relação ao reflorestamento e à recomposição das matas ciliares das Bacias Hidrográficas Fluminenses e do Rio Paraíba do Sul.

Nesse sentido, se faz necessário implementar uma campanha que envolva toda a sociedade e as mais diferentes instâncias do poder público, municipal, estadual e federal, em prol da recuperação de nossos rios, haja vista a situação crítica dos mesmos, que vem comprometendo o fornecimento de água para as populações e para as atividades econômicas.

O desastre ambiental provocado pela Cia. Cataguazes foi apenas um momento crítico de uma poluição que é crônica e que se soma ao quadro de escassez cada vez maior dos recursos hídricos, num cenário apontado pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, como catastrófico. Não é possível que prossigamos a destruir a “fonte de vida”, a desmatar as florestas protetoras de nossos mananciais, a “depilar” os cílios de nossos olhos d’água, a poluir com lixo e esgoto nossas bacias hidrográficas, comprometendo o solo, o subsolo, os lençóis freáticos e aqüíferos, comprometendo a vida em sua essência e equilíbrio natural, e por conseqüência os mares, atingindo até a profundeza dos oceanos. É fundamental iniciar a reversão desse quadro terrível que herdamos em um estado terminal e que não podemos legar às novas e futuras gerações.

Estamos a exatamente 500 anos do início da exploração desta região sudeste, pioneira na ocupação do território brasileiro, e da América Latina, a partir da primeira feitoria edificada por Américo Vespúcio, no litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro, para a exploração do “pau-brasil”, iniciando-se assim o ciclo econômico que veio a nominar estas terras e seu povo, mas que teve impactos profundos na devastação da Mata Atlântica pondo o “pau-brasil” (eaesalpina echinata) em risco de extinção.

Assim foram os subseqüentes ciclos econômicos, notadamente o da cana-de-açúcar, do sal, da mineração, da agropecuária, da pesca, da industrialização, do turismo e o do petróleo, vez que a ocupação, a urbanização e o desenvolvimento do Brasil se deu a partir da faixa litorânea, sobre o bioma da Mata Atlântica.

Em seu livro “Cidades Mortas” de 1919, Monteiro Lobato retrata a decadência das cidades ao longo do Vale Rio Paraíba do Sul ao fim do Ciclo do Café. Diz Lobato que a vitória do “Rei Café” havia sido uma vitória de Hunos, que significara o “arrasamento” de tudo. A agropecuária sucedeu o café e prosseguiu desmatando, eliminando as florestas, deixando pastos sujos, cupinzeiros, voçorocas e assoreamentos.

Com a industrialização o Vale do Paraíba passou a sofrer com a poluição do ar e do rio que o atravessa. O Paraíba do Sul e seus afluentes formam a principal bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro, sendo das mais importantes também para São Paulo, recebendo águas de bacias contribuintes do Estado de Minas Gerais, fornecendo água potável para milhões de pessoas, além de milhares de indústrias, diversas usinas hidrelétricas e inúmeras propriedades rurais.

Atravessando uma das regiões mais urbanizadas e industrializadas do País, o Rio Paraíba do Sul sofre com despejo do esgoto sanitário sem tratamento (apenas cerca de quatro por cento do volume total, estimados 1,0 bilhão de litros/dia) e rejeitos de grandes empresas.

A crítica situação do Rio Paraíba do Sul vem sendo denunciada desde 1970, com esforços da sociedade organizada para salvar essa importante bacia hidrográfica. O alerta soou há muito e a sociedade está se envolvendo na questão da conservação dos recursos hídricos.

Nesse sentido é que coincidem as providenciais campanhas da CNBB “Água, fonte de vida”, da Campanha da Fraternidade de 2004, da FIRJAN, “Pela Conservação e contra o Desperdício”, da Petrobrás, o “Programa Ambiental” de 40 milhões de Reais, com o tema “Águas”, o expressivo comprometimento da sociedade civil organizada no “Movimento Nacional Cidadania pelas Águas” e o “Programa Água Doce” do Governo Federal para atender o Semi-árido.

Temos por paradigma o Programa de Restauração das Matas Ciliares das Bacias Hidrográficas no Estado do Rio Grande do Sul, o “Mutirão de Municípios para a Defesa das Matas Ciliares Paranaenses”, iniciativas semelhantes do Governo do Estado de São Paulo, bem como experiências exitosas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Seminário
Discutiu o processo de expansão humana no entorno de ambientes ribeirinhos e, apontou a drástica redução da vegetação ciliar das áreas e propôs o reflorestamento delas em ações integradas pelo IBAMA do Rio, de Minas e de São Paulo, do MMA, da ANA, do CEIVAP, e pela sociedade civil organizada.

A execução preliminar do Programa de Recomposição de Matas Ciliares nas Bacias Hidrográfica, lançado pelo IBAMA é coberta pelos recursos derivados do “Plano de Conversão de Multas” aplicadas pelo IBAMA.

A manutenção das atividades de correção ambiental depende, em grande parte, do significativo arco de parcerias que o órgão almejou alcançar no encontro.

Os temas propostos para debate foram agrupados em 8 painéis: 1) Políticas públicas para as bacias hidrográficas; 2) Panorama sobre os Comitês de Bacias; 3) Cenários para a gestão integrada de águas e florestas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; 4) Recuperação de matas ciliares e gestão rural; alternativas de uso sustentável: 5) Remuneração de serviços ambientais e experiências agro-florestais; 6) Aspectos legais e políticas do reflorestamento; 7) Jardim Botânico, florestas nacionais, viveiros e hortos a serviço do reflorestamento de matas ciliares; e, 8) O papel da educação ambiental no Programa de Recomposição de Matas Ciliares nas Bacias Hidrográficas.

É preciso e urgente iniciar a recuperação das bacias hidrográficas, que se superem os obstáculos burocráticos e que se consiga a adesão de toda a sociedade para este Programa. Para tanto, se busca congregar os mais diversos órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada que se encontram envolvidas na gestão de recursos hídricos e florestais, para somar esforços e formatar de modo consistente um planejamento que é necessariamente custoso e de longo prazo.